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Menos burocracia e mais negócios. Essa é a proposta do programa “Empreender Mais Simples” desenvolvido pelo Sebrae em parceria com o Governo Federal e o Banco do Brasil, que facilitará a concessão de crédito aos micro e pequenos negócios (MPE), além  de desburocratizar a gestão dessas empresas.

A partir de agora as MPE, que representam 98,5% dos negócios em operação no País, terão acesso a crédito de R$ 8,2 bilhões, que serão disponibilizados ao longo de dois anos. O recurso será concedido pelo Banco do Brasil e pelo BNDES e segundo o Sebrae, o benefício será orientado para que o empreendedor use o dinheiro de forma consciente e para o fomento de seu negócio.

Do montante anunciado, cerca de R$ 1,2 bilhão será concedido por meio da linha Proger Urbano Capital de Giro, com recursos do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT), e R$ 7 bilhões da linha BNDES Capital de Giro Progeren.

“Queremos simplificar a vida dos empresários. Criar condições para que eles gastem menos tempo com as obrigações acessórias e mais com a gestão do negócio. Também vamos facilitar o acesso a crédito com orientação para não correrem riscos com a inadimplência. São iniciativas para aumentar a geração de trabalho e renda no País por meio do empreendedorismo”, enfatizou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Crédito orientado

Como  83% das MPE afirmam não recorrerá a linhas de financiamento, o Sebrae – junto às instituições parceiras –,  fará o mapeamento desses negócios em todo o território nacional e um diagnostico financeiro-econômico dessas operações. As informações serão repassadas ao Banco do Brasil e em conjunto ao Sebrae, será indicado à linha de crédito que condiz com a realidade e as necessidades desses empreendedores.

“Pretendemos mudar essa realidade, aproximando o Banco do pequeno negócio e tornando mais fácil o acesso ao crédito. O pequeno negócio é o motor da nossa economia e precisa de oxigênio para permanecer no mercado”, defende o presidente do Sebrae.

Como a inadimplência é vilã das MPE, o Sebrae orientará esses empresários durante e após a contratação do crédito para minimizar o atraso na quitação das parcelas do financiamento. Os empresários que optarem pelo financiamento intermediado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e contratarem o financiamento pela linha BNDES Capital de Giro Progeren, terão prazo de pagamento de até 48 meses, isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e taxas de juros a partir de 1,56% ao mês, com carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela do valor principal.

Porém, as MPE têm o compromisso de manter o emprego de seus colaboradores, e os que contam com mais de 10 funcionários, devem se comprometer a contratar um Jovem Aprendiz até seis meses após a contratação do crédito.

Desburocratização

Presidente da República, Michel Temer, participou do lançamento do projeto do Sebrae
Charles Damasceno/Agência Sebrae

Presidente da República, Michel Temer, participou do lançamento do projeto do Sebrae “Empreender Mais Simples”

A redução da burocracia, fator que impede o crescimento do empreendedorismo no Brasil, também faz parte do programa “Empreender Mais Simples”. O Sebrae investirá R$ 200 mil – ao longo de dois anos –  no desenvolvimento de 10 sistemas que vão diminuir a complexidade e o tempo gasto cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização dos empreendedores.

“Quanto menos tempo o empreendedor gastar com o preenchimento de papéis e com processos burocráticos, mais tempo ele terá para gerenciar a empresa e aumentar a lucratividade, o que tem impacto imediato também na geração de emprego e renda no País”, enfatiza o presidente do Sebrae.

Veja a lista completa dos sistemas:

1. Implantação do sistema Redesimples;

2. Documentos fiscais eletrônicos das micro e pequenas empresas;

3. e-SOCIAL – unificação de obrigações trabalhistas e previdenciárias;

4. Processo de restituição automatizada do Simples Nacional;

5. Pedido eletrônico de isenção de IPI e IOF;

6. Pedido simplificado de restituição e compensação;

7. Repositório nacional de dados do Simples Nacional;

8. Aprimoramento do Portal do Empreendedor e Conta Corrente (fiscal) do MEI;

9. Sistema de pagamento do Simples Nacional por modalidades eletrônicas;

10. Sistema de parcelamento do Simples Nacional.

*Esse é um publieditorial do Sebrae

 

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