Por unanimidade, a Câmara dos Vereadores de Goiânia aprovou com 22 votos, em 1ª votação, nesta quarta-feira (23), um projeto de Lei que propõe que somente taxistas cadastrados na Prefeitura de Goiânia possam usar o serviço prestado pela empresa Uber, na capital. O texto ainda precisa ser aprovado em 2ª votação. Durante a sessão, um grupo de taxistas discutiu e vaiou um motorista cadastrado na plataforma.

 

As imagens mostram que a galeria da Câmara estava lotada de taxistas. Durante o debate sobre a medida, os taxistas dizem que o associado ao Uber, afirmando que o serviço é clandestino. O condutor, que consegue clientes por meio do aplicativo disponibilizado pela empresa, se defendeu. “Melhor coisa que vocês vão ter. Você vai trabalhar com seu carro. Você vai ter o seu emprego, não vai trabalhar para os caras”. Após dizer isso ele vai embora.

O projeto é de autoria do vereador Carlos Soares (PT) e assinado também por Anselmo Pereira (PSDB) e Djalma Araújo (SDD). Segundo o texto, “nos limites do município de Goiânia, a utilização de aplicativos ficará restrita aos veículos com cadastros e autorizações vigentes junto à cidade de Goiânia, não sendo permitido a tais programas a veiculação e disponibilização de veículos e profissionais não autorizados na forma da Lei”.

A proposta prevê que o serviço prestado por motoristas não cadastrados como taxistas seja considerado clandestino, “ficando o infrator sujeito à multa e demais medidas administrativas”, como afirma o texto. O documento também exige que os aplicativos usados por taxistas sejam cadastrados na Prefeitura de Goiânia.

Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa do Uber informou, por meio de nota que “o serviço que os motoristas parceiros da Uber prestam tem respaldo na Constituição Federal e está previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU (Lei Federal 12.587/2012) como transporte individual privado, que é diferente do serviço prestado por táxis”. Ainda conforme o texto, a empresa resalta que “a Uber continua completamente legal no Brasil”.

Projeto de Lei
Após a votação, o projeto será encaminhado para a Comissão de Trabalho e de Serviços Públicos, que deve estudar a proposta. Os vereadores podem chamar Audiências Públicas para que a população possa participar da discussão sobre o assunto.

Uber começou a atuar em Goiânia e dividiu opiniões Goiás (Foto: Vanessa Martins/G1)
Uber começou a atuar em Goiânia e dividiu opiniões Goiás (Foto: Vanessa Martins/G1)

Caso seja aprovado pela 2ª votação, o projeto segue para avaliação do prefeito Paulo Garcia (PT), que poder sancionar ou vetar a proposta.

Uber
A empresa de tecnologia Uber começou a atuar na capital no dia 29 de janeiro deste ano. Ela  conecta motoristas cadastrados na plataforma aos usuários, que pedem o serviço por meio de um aplicativo de celular. Em Goiânia, está disponível o UberX, em que o condutor oferece carros com quatro portas, ar condicionado e com menos de sete anos de uso.

Ao chegar a Goiânia, o serviço prestado pela empresa dividiu opiniões. Enquanto alguns clientes que conheciam o trabalho oferecido em outras cidades brasileiras pontuaram que a qualidade era superior, os taxistas afirmaram que a chegada do Uber representava uma “concorrência desleal”.

 

Fonte: G1 Goiás

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